Bancos vetarão crédito para frigoríficos que compram gado de áreas desmatadas ilegais

A Febraban anunciou em 30 de maio que os bancos vão poder negar crédito a frigoríficos que compram gado de áreas de desmatamento ilegal. Em contrapartida, Abiec critica regra da Febraban para frigoríficos e cobra papel ativo dos bancos contra o desmatamento


Nesta Terça-feira (30 de maio) a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) emitiu novo regulamento que estabelece segundo eles, parceria e protocolo comum para a gestão do risco de desmatamento ilegal nas operações de crédito com frigoríficos.

O novo protocolo determina que os bancos participantes do Sistema de Autorregulação Bancária peçam aos seus clientes, na Amazônia Legal e no Maranhão, a implementação de um sistema de monitoramento da atividade, ou seja, os bancos brasileiros só poderão conceder crédito para frigoríficos que comprovarem que não compram gado de abate proveniente de áreas de desmatamento ilegal nas regiões citadas.

O objetivo, segundo a Febraban, é que o sistema demonstre, até dezembro de 2025, que o frigorífico não adquiriu gado associado ao desmatamento ilegal, seja de fornecedores diretos ou indiretos.

De acordo com a Febraban, o sistema a ser exigido pelos banco deverá contemplar informações como embargos, sobreposições com áreas protegidas, identificação de polígonos de desmatamento e autorizações de supressão de vegetação, além do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades de origem dos animais. Aspectos sociais, como a verificação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, também foram considerados.

Descumprimento
 
A Febraban informou que as instituições financeiras deverão definir os planos de adequação às novas regras, além das consequências cabíveis em caso de descumprimento (se o frigorífico comprar gado de fornecedores que desmataram de maneira ilegal, por exemplo). Assim, os frigoríficos deverão divulgar periodicamente indicadores de desempenho para que os bancos possam monitorar o progresso deles.

Já os bancos que aderirem à autorregulação se comprometem a seguir os novos padrões de conduta e poderão sofrer punição em caso de descumprimento das regras. As penalidades podem incluir: assinatura de um plano de ação/ajuste de conduta; pagamento de multa; suspensão de participação no Sistema de Autorregulação Bancária, suspensão do uso do Selo da Autorregulação e do mandato de seu Conselheiro no Conselho de Autorregulação e exclusão de sua participação no Sistema de Autorregulação Bancária.

Resposta ABIEC
 
Em Nota, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) diz que, "desde 2009, as indústrias do setor vêm implementando e aperfeiçoando seus sistemas de monitoramento de critérios socioambientais de seus fornecedores".

De acordo com a associação, atualmente, as empresas utilizam ferramentas avançadas, como imagens de satélite e inteligência artificial, para garantir que os fornecedores estão de acordo com as políticas ambientais.

"Os frigoríficos são vistos por diferentes setores como um elo fundamental para que se imponha um ordenamento na cadeia produtiva da pecuária. Nós assumimos nossas responsabilidades, mas não aceitamos que outros setores terceirizem as suas responsabilidades para os frigoríficos." Em nota diz ABIEC.

“A gente já tem esse monitoramento desde 2009. O problema não é esse. É importante essa preocupação. Nossa bronca é todo mundo enxergar o frigorífico como aquele que vai empurrar esse ordenamento na cadeia [contra o desmatamento], quando isso precisa ser um esforço de todo mundo, inclusive dos bancos”, disse o presidente da ABIEC em entrevista para a CNN.

Camardelli destacou também que todo esforço para combater o desmatamento é “bem-vindo”, mas pediu que a Febraban se debruce sobre “detalhes fundamentais” que viabilizem essa operação de monitoramento.

Fontes: FEBRABAN; Globo; Valor Investe; CNN Brasil.

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