Nós do TERRITÓRIO DA CARNE, CNPJ: 29.422.007/0001-83 temos o prazer de oferecer-lhe acesso COMPLETO aos conteúdos didáticos (abaixo definido), sujeito aos termos e condições (“Termos de Uso”) aplicáveis.
Os presentes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade destinam-se a definir os direitos e obrigações do TERRITÓRIO DA CARNE e dos seus Clientes (Usuários) no âmbito da utilização do CURSO COMPLETO e demais serviços fornecidos como complementação dele.
Caso o potencial usuário(a) não concorde com o presente “TERMOS DE USO”, não poderá realizar a aquisição de nenhum produto, devendo se abster de acessar e utilizar a plataforma de ensino por não figurar como(a) usuário(a) contratante.
Acesso ao site
Para acessar o conteúdo do(s) site(s) do TERRITÓRIO DA CARNE, pode ser solicitado ao usuário algumas informações pessoais como nome, e-mail e outros. Se acharmos que as informações não são corretas ou verdadeiras, temos o direito de recusar e/ou cancelar o acesso a qualquer tempo, sem notificação prévia.
Ao acessar o conteúdo didático completo, o(a) usuário(a) expressa sua concordância e consentimento a todas as cláusulas do presente “TERMOS DE USO”, bem como a POLÍTICA DE PRIVACIDADE. A aceitação deste “TERMOS DE USO” pelo(a) usuário(a) se dará por meio de clique no botão “Li e aceito os termos de uso” e será condição para a aquisição de qualquer produto do TERRITÓRIO DA CARNE.
1. DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS TERMOS DE USO
1.1. O TERRITÓRIO DA CARNE oferece ao(a) usuário(a) contratante ferramentas didáticas para aprender e/ou aprimorar conhecimento de alto nível sobre Varejo de Carnes, suporte especializado e network para desenvolver e expandir o negócio.
2. DA PERMISSÃO PARA ACESSAR O CONTEÚDO EXCLUSIVO
2.1. Ao aceitar os Termos de Uso, o Usuário terá acesso ao uso de TODOS os conteúdos didáticos disponíveis e referentes ao curso adquirido durante o prazo contratado, através da utilização de login e senha cadastrados, bem como confirmação de pagamento.
2.2 É terminantemente vedado ao(a) usuário(a) ceder a terceiros a utilização de seu usuário (login) e senha, seja de forma gratuita ou onerosa. Assim, o acesso aos conteúdos didáticos é de uso pessoal e intransferível do(a) usuário(a), sendo ilegal ou contrário ao presente TERMOS DE USO sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição seja eletrônica ou física.
2.3. Caso o(a) usuário(a) suspeite que seu login e senha sejam de conhecimento de terceiro, deverá imediatamente solicitar a alteração tanto do login, quanto de sua senha diretamente na plataforma de ensino.
2.4. Caso seja verificado o descumprimento do item anterior, o TERRITÓRIO DA CARNE poderá adotar as seguintes medidas internas:
a) suspender preventivamente o acesso do(a) usuário(a) à plataforma de ensino, requerendo esclarecimentos para o fato constatado; e,
b) não sendo apresentado ou sendo insuficientes os esclarecimentos prestados, cancelar definitivamente o acesso do(a) usuário(a) à plataforma de ensino, sem a devolução de quaisquer valores.
2.5. O TERRITÓRIO DA CARNE tem autorização dos professores e convidados para uso de sua imagem e dos materiais produzidos, razão pela qual qualquer reprodução, cessão ou divulgação indevidas dos conteúdos didáticos disponibilizados ao usuário, constitui violação de direitos de propriedade intelectual, além de violação dos direitos de imagem dos professores e convidados, podendo ensejar responsabilidade civil e criminal.
2.6. O TERRITÓRIO DA CARNE se reserva no direito de realizar eventuais modificações nos conteúdos didáticos, a fim de preservar a melhor qualidade do conteúdo fornecido. Alguns conteúdos poderão ser removidos do CASA DE CARNES 4.0, sem notificação prévia ao usuário.
2.7. O Usuário não tem o direito de copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, o conteúdo didático disponibilizado no curso CASA DE CARNES 4.0.
2.8. O Usuário aceita que, em todas as circunstâncias, os seus direitos relacionados ao conteúdo didático disponibilizado pelo TERRITÓRIO DA CARNE são limitados por direitos autorais e leis de propriedade intelectual e outras correlatas existentes ou que vierem a existir no ordenamento jurídico.
2.9. O Usuário poderá ter acesso aos conteúdos didáticos disponibilizados pelo TERRITÓRIO DA CARNE, mediante cadastro de dados (nome, e-mail, telefone, CPF e cartão de crédito), seguido da necessidade de clicar em "Assine Agora". Após esse prazo, será automaticamente efetivado seu acesso ininterrupto pelo prazo de um ano, ao preço da tabela vigente, facultado ao Usuário o parcelamento do preço conforme a sua escolha dentre as opções dispostas na Cláusula 3.2 do presente termo.
2.10. O serviço disponibilizado de forma virtual depende da funcionalidade de diversos fatores, alguns alheios ao controle do TERRITÓRIO DA CARNE, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros e a adequação dos equipamentos do(a) usuário(a), competindo a este observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.
2.11. O Usuário está ciente que é responsável pela segurança de sua navegação na internet, sendo assim, concorda expressamente que o TERRITÓRIO DA CARNE não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades em decorrência de seu acesso, uso, download ou navegação nas plataformas disponíveis.
2.12. O TERRITÓRIO DA CARNE não se responsabiliza pelo conteúdo disponível de quaisquer RSS Feeds ou sites com links para o TERRITÓRIO DA CARNE ou, sites de terceiros com link para o TERRITÓRIO DA CARNE.
2.13. O TERRITÓRIO DA CARNE não poderá ser responsabilizado por atrasos ou falhas na disponibilização dos conteúdos didáticos provenientes de caso fortuito ou força maior.
3. DA DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
3.1. Ao efetuar a compra do curso, o TERRITÓRIO DA CARNE garantirá ao Usuário acesso aos seguintes conteúdos:
3.2. O acesso aos conteúdos didáticos se dará pelo prazo de 01 (um) ano mediante o pagamento do valor de tabela em vigor na data do aceite. Caso o(a) usuário(a) opte pelo Pagamento Parcelado via Cartão de Crédito, será registrado os dados do cartão de crédito através de intermediadora de pagamento, cujas parcelas serão fixas, iguais e sucessivas.
3.3. Para garantir o acesso, o(a) usuário(a) deverá preencher seus dados na página do TERRITÓRIO DA CARNE ou por ele indicado, informando nome, e-mail e telefone e, em seguida, os dados do cartão de crédito que utilizará, sempre mantendo-os de forma atualizada.
3.4. O(A) usuário(a) que desejar descontinuar o acesso, deverá solicitar o cancelamento através do link:
https://refund.hotmart.com/?utm_source=helpcenter&utm_campaign=article_209034787, observado o item 7.1., do presente termo.
3.5. O(A) usuário(a) que não solicitar o cancelamento conforme descrito acima, terá a cobrança efetuada, automaticamente.
4. DOS REQUISITOS DO(A) USUÁRIO(A) PARA ACESSO
4.1. O(a) usuário(a) deverá ter, no mínimo, 18 anos de idade para concordar e aceitar os Termos de Uso em seu próprio nome. A hipótese do(a) usuário(a) contratante ter menos de 18 anos de idade, os pais ou representante legal deverão consentir com as presentes cláusulas, informando a supervisão e consentimento necessários para acesso a menores de idade.
4.2. O(A) Usuário(a) concorda que não utilizará o ambiente do TERRITÓRIO DA CARNE para exibir, tornar disponível ou transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:
a) Ilegais, ameaçadores, obscenos, de natureza spam, invasivas de privacidade ou difamatórias;
b) Que infrinjam e ou violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade intelectual e, quaisquer outras leis aplicáveis;
c) Que prejudiquem de qualquer forma menores de idade;
d) Campanha política;
e) Software maliciosos ou outros códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail, etc.
4.3. O(a)s Usuário(a)s devem ter uma postura adequada e respeitosa ao acessar o conteúdo e participar do curso CASA DE CARNES 4.0, tendo máxima atenção aos encontros virtuais - onde TODA ATITUDE
CONSIDERADA DESRESPEITOSA, INCONVENIENTE/IMPERTINENTE, DE QUALQUER FORMA LESIVA OU CRIMINOSA estará́ sujeita à sanção prevista no item 4.4 do presente TERMO, bem como à eventuais implicações cíveis e criminais.
4.4. Qualquer violação ao disposto no Termos de Uso garantirá ao TERRITÓRIO DA CARNE o direito de adotar as medidas que julgar necessárias, podendo vedar o acesso do(a) Usuário(a) sem direito a reembolso.
4.5. O(a) usuário(a) declara estar ciente de que caso forneça informações incorretas ou inverídicas no momento de seu cadastro, seu acesso ao conteúdo didático poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade e sem que haja qualquer reembolso de valores pelo TERRITÓRIO DA CARNE.
4.6. O(a) usuário(a) declara que todas as informações fornecidas ao TERRITÓRIO DA CARNE são corretas, atuais e completas e, compromete-se a atualizá-las sempre que houver alteração.
5. DA RESTRIÇÃO DE USO RELACIONADA À CONTA DO CASA DE CARNES 4.0
5.1. Compra e acesso ao curso, bem como às contas do CASA DE CARNES 4.0, são pessoais e intransferíveis.
5.2. Você̂ concorda que não autorizará que outras pessoas utilizem sua conta e concorda que irá manter a confidencialidade e segurança de suas informações de registro.
6. DA RESTRIÇÃO DE USO RELACIONADA AO CONTEÚDO DO CASA DE CARNES 4.0
6.1. Os direitos previstos neste Termo de Uso, não garantem nenhum dos seguintes direitos de:
a) Fornecer a terceiros o conteúdo didático deste produto para outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (e-book impresso ou digitalizado, “Compact Disc”, “Digital Versatile Disc”, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares);
b) Reprodução ou uso promocional do conteúdo didático do CASA DE CARNES 4.0 ou qualquer outro curso fornecido pelo TERRITÓTIO DA CARNE;
c) Distribuir ou redistribuir o conteúdo didático do CASA DE CARNES 4.0 em aplicativos de “streaming” (via Internet, intranets e/ou outras redes) ou venda de link de acesso ao mesmo;
d) Utilizar comercialmente para vendas, revenda, reprodução, distribuição ou promocionais, o conteúdo didático do CASA DE CARNES 4.0.7.2.
6.2. É proibida qualquer tentativa de desmontar, reconfigurar, desconfigurar ou fazer engenharia reversa do produto principal ou do conteúdo nele disponibilizado, bem como de qualquer dos conteúdos dele advindos.
7. DA POLÍTICA DE REEMBOLSO 4.0
7.1. O(a) usuário(a) poderá́ solicitar, mediante envio de e-mail através da plataforma do curso disponibilizado, o cancelamento com devolução integral dos valores pagos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da assinatura de acesso ao conteúdo didático.
7.2. Após o período de 15 (quinze) dias, ou seja, no décimo sexto dia, nenhuma despesa será mais reembolsável.
8. DO CANCELAMENTO
8.1. O TERRITÓRIO DA CARNE se reserva ao direito de cancelar (rescindir) a sua conta e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação ao Termo de Uso ou Política de Privacidade.
8.2. Caso ocorra a possibilidade acima descrita, nenhuma taxa ou despesa será reembolsada.
8.3. Para cancelar assinatura, o Usuário deverá enviar sua solicitação de cancelamento via e-mail da plataforma e aguardar o retorno da área de atendimento para finalizar o procedimento.
9. DA FORMA DE PAGAMENTO
9.1. Durante o processo de compra, poderá ser solicitado dados de seu cartão de crédito.
9.2. Como responsável pelo acesso, o Usuário concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer durante a utilização do curso CASA DE CARNES 4.0.
9.3. Todas as despesas serão faturadas no cartão de crédito indicado, de acordo com a forma de pagamento escolhida na plataforma de venda do curso. Taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de responsabilidade exclusiva do(a) usuário(a).
9.4. Decorrido o período contratado, o acesso ao conteúdo não será renovado automaticamente.
9.5. O usuário concorda que é o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. Concorda também que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito em titularidade de terceiro.
10. ALTERAÇÃO DE VALORES
10.1. A cada nova edição ou nova turma do curso CASA DE CARNES 4.0, poderá haver alteração dos preços, sem que haja a necessidade de prévia notificação.
11. PRIVACIDADES
11.1. Ao registrar-se no CASA DE CARNES 4.0, o Usuário concorda e consente de forma livre, informada e inequívoca, sob a coleta e processamento de todas as informações relacionadas a atualização nos acessos, incluindo as fornecidas para esse registro.
11.2. Tais informações estão, igualmente, sujeitas à Política de Privacidade do TERRITÓRIO DA CARNE.
12. MARCAS COMERCIAIS
12.1. É vedado o uso de qualquer marca comercial encontrada no CASA DE CARNES 4.0, ficando vedada sua cópia ou exibição sem o consentimento prévio do detentor dos direitos da referida marca comercial.
13. O DIREITO DO CASA DE CARNES 4.0 SOBRE SEU CONTEÚDO
13.1. Ao submeter qualquer conteúdo ao TERRITÓRIO DA CARNE, o(a) usuário(a) declara que detém todos os direitos sobre tal conteúdo, não infringindo direito de terceiros, bem como não sendo ofensivo aos demais usuários e ao CASA DE CARNES 4.0.
13.2. O(A) USUÁRIO(A) concorda que o TERRITÓRIO DA CARNE poderá utilizar qualquer conteúdo submetido pelo(a) usuário(a) da maneira que julgar adequado, para fins comerciais de promoção do TERRITÓRIO DA CARNE, desde que autorizado por este ao concordar com o presente Termo de Uso.
14. MEDIDAS JUDICIAIS
14.1. O TERRITÓRIO DA CARNE poderá adotar medidas judiciais caso seja apurado fraude, dano ou prejuízo aos demais usuários ou ao CASA DE CARNES 4.0, sendo, o Usuário(a), responsável pela reparação de eventual dano.
14.2. O Usuário concorda em indenizar o TERRITÓRIO DA CARNE em caso de danos causados pelo seu uso fora do previsto neste Termo de Uso.
15. LIMITAÇÃO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
15.1. O(a) usuário(a) concorda que usará o acesso por sua conta em risco. Nenhuma informação oral ou escrita criará garantias de qualquer tipo relacionadasao CASA DE CARNES 4.0.
15.2. O CASA DE CARNES 4.0 poderá conter opiniões que representam o ponto de vista de outros usuários. Tais opiniões não poderão ser atribuídas ao TERRITÓRIO DA CARNE sem o seu consentimento.
16. INCORPORAÇÃO E AQUISIÇÃO DA EMPRESA
16.1. Ao utilizar o CASA DE CARNES 4.0, o(a) usuário(a) concorda que a empresa ou uma de suas empresas poderá, no momento de uma fusão, aquisição ou venda do acesso, ou todos ou substancialmente os ativos da empresa, ceder os seus direitos e obrigações quanto ao acesso a um proprietário ou operador subsequente aplicável. No caso de uma fusão, aquisição ou venda, o seu uso continuado do acesso significa a sua concordância em limitar-se pelos Termos de Uso e Política de Privacidade do proprietário ou operador subsequente do acesso.
17. DO DIREITO AO USO DE IMAGEMDADE
17.1. O usuário(a) usuário(a) AUTORIZA, a título gratuito, o uso de sua imagem em todo território nacional e internacional, por meio de todo e qualquer material impresso e/ou virtual, como sites, redes sociais, reportagens, vídeos institucionais, propaganda, desenvolvidos pelo TERRITÓRIO DA CARNE.
17.2. Ciente do não recebimento de cachê, honorários, salário, ou pagamento de qualquer espécie, referente a confecção e veiculação de vídeo, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à imagem, indenizações ou a qualquer outro.
17.3. O responsável legal por usuário menor de idade, AUTORIZA a título gratuito, o uso de sua imagem em todo território nacional, por meio de todo e qualquer material impresso e/ou virtual, como sites, redes sociais, reportagens, vídeos institucionais, propaganda, desenvolvidos pelo TERRITÓRIO DA CARNE.
17.4. Ciente do não recebimento de cachê, honorários, salário, ou pagamento de qualquer espécie, referente a confecção e veiculação de vídeo, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à imagem, indenizações ou a qualquer outro.
18. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
18.1. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018), o(a) usuário(a) expressamente consente com o tratamento e utilização de seus dados pessoais pelo TERRITÓRIO DA CARNE para inclusão e exposição na lista do catálogo do TC Club, na categoria "açougues", localizado no site do TERRITÓRIO DA CARNE, bem como outras listas de parceiros para comunicação e relacionamento comercial, com envio de informações sobre produtos, serviços, promoções e eventos relacionados às atividades exercidas pelo TERRITÓRIO DA CARNE.
18.2. O(a) usuário(a) poderá acessar, corrigir, atualizar e excluir seus dados pessoais a qualquer momento, através do portal do aluno, mediante a utilização de login e senha cadastrados, ou enviando email para nosso departamento de proteção de dados: dpo@territoriodacarne.com.br.
19. DAS CONDIÇÕES GERAIS
19.1. Este Termos de Uso poderá ser alterado, a qualquer momento, pelo TERRITÓRIO DA CARNE.
19.2. As políticas, diretrizes e regras constantes no site são parte integrante deste Termos de Uso, sendo aplicáveis a todos aqueles que acessam o CASA DE CARNES 4.0.
19.3. Mesmo que qualquer parte deste Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
19.4. A tolerância ou o não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a TERRITÓRIO DA CARNE e o(a) usuário(a) exercê-los durante a vigência deste Termos de Uso.
19.5. Fica eleito o foro da comarca da cidade de São Paulo - SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente Termos de Uso.
20. DÚVIDAS
Em caso de dúvida acerca do presente Termos de Uso e Política de Privacidade, envie um e-mail para suporte@oterritoriodacarne.com.br ou acesse o chat disponível em nossa página. Todos os direitos não garantidos expressamente são reservados ao TERRITÓRIO DA CARNE.
O termo de adesão, definido como Regras Gerais, acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da cidade de São Paulo/SP, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
AO ACEITAR ESSE ACORDO VOCÊ ISENTA A EMPRESA DE QUALQUER CONSEQUÊNCIA RESULTANTE DE QUALQUER AÇÃO DA EMPRESA DURANTE OU COMO RESULTADO DE SUAS INVESTIGAÇÕES E/OU DE AÇÕES TOMADAS RESULTANTES DE INVESTIGAÇÕES TANTO DA EMPRESA QUANTO DAS AUTORIDADES DE JUSTIÇA COMPETENTES
TERRITÓRIO DA CARNE
Andréa Mesquita
CNPJ: 29.422.007/0001-83