Substituição tributária do ICMS no mercado da carne

Um pouco sobre um assunto que trouxe certa tensão para o nosso mercado nos últimos dias. Por Carla Silva, Zootecnista, mestre em bem estar animal.


Para começar, você sabe o que é ICMS?

ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação: um tributo que incide sobre a movimentação de mercadorias em geral. O ICMS está incluído no preço da maioria dos produtos e serviços que você consome.

Por meio do Decreto nº 62.843/2017 - DOE SP de 30.09.2017, foram promovidas as seguintes alterações no Decreto nº 62.647/2017, que instituiu o regime especial de tributação pelo ICMS para(...);

Estabelecimentos enquadrados no código 4722-9/01 da CNAE (açougues), desde 1º.01.2018, fica dispensada a exigência de utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ou de nota fiscal emitida por sistema eletrônico de processamento de dados, passando de 4% para 4,5% o percentual aplicado sobre a receita bruta auferida no mês;

No Decreto N° 65.255/2020, Governador do Estado de São Paulo, determina que a partir de 15 de janeiro de 2021, o regime especial de comércio varejista de carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de ave, leporídeo e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno, terá alíquota majorada de 4,5% para 4,7%.

O Regime especial aplica-se ao contribuinte do ICMS que exercer atividade econômica de comércio varejista de carnes – açougues, CNAE 4722-9/01;

Nas saídas internas, quando destinadas a consumidor final, realizadas por contribuinte do ICMS que exerça a atividade econômica de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados e supermercados, CNAEs 4711-3/01 e 4711-3/02.

Ou seja, se você tem um açougue em São Paulo o imposto fica sob a responsabilidade do destinatário da mercadoria desde que contribuinte do mesmo estado. Mas, se é um açougue de fora de São Paulo, a operação é interestadual, nesse caso o remetente será responsabilizado pelo pagamento, havendo a necessidade de acordo segundo o termo (protocolo ou convênio ICMS no âmbito do CONFAZ).

Trocando em miúdos, se o aumento for repassado ao consumidor, a carne fica mais cara. Se não for, a margem dos empresários que já sofreram tanto neste último ano, fica espremida.

Segundo a Fiesp, "viver em São Paulo ficará mais caro. Produzir em São Paulo ficará mais caro. Gerar empregos em São Paulo ficará mais caro".

Vários setores sofreram alteração no ICMS e o governador João Dória anunciou a suspensão apenas para alguns setores (alimentos, medicamentos genéricos e insumos agrícolas)! Diante desta confusão, fique atento à regra vigente!

E aí, varejista, como isso afeta sua operação? Conta aqui pra gente!

Em poucos dias abriremos a primeira turma do Casa de Carnes 4.0 deste ano. Se atua no mercado da carne e deseja se diferenciar no mercado e lucrar mais em sua operação em 2021, fica de olho em nossas redes e nossos e-mails. Em geral, a abertura é ASAP e as vagas esgotam em poucos dias...!

Fontes consultadas:
https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=19283 
https://blog.contaazul.com/icms#oque 
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/st 
https://mgcontecnica.com.br/regime-especial-de-comercio-varejista-de-carnes-tera-aliquota-majorada-para-47-a-partir-de-janeiro-de-2021